Anac abre consulta sobre classificação de modificações em aeronaves
Anac abre consulta setorial sobre critérios que definem se modificação em aeronave é pequena ou grande, com prazo até 5 de outubro de 2026.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Consulta Setorial nº 9/SAR/2026 para receber contribuições sobre a proposta de Instrução Suplementar (IS) nº 21.93-001A, que trata da classificação de modificações ao projeto de tipo de aeronaves, motores e hélices. Podem participar requerentes e detentores de certificados de tipo e de certificados suplementares de tipo (STC).
Consulta setorial da Anac recebe contribuições de requerentes e detentores de certificados de tipo e de STC até 5 de outubro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas setoriais da agência; o webinário de apresentação da proposta ocorre antes, em 9 de setembro.
O webinário está marcado para o dia 9 de setembro de 2026 (quarta-feira), das 9h às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal Webinários da Anac no YouTube. As perguntas podem ser enviadas antes ou durante o evento pela plataforma Slido.
Os critérios para classificar uma alteração no projeto de tipo como pequena ou grande modificação já estão estabelecidos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21. Uma pequena modificação é a alteração que não produz efeito apreciável sobre o peso, o balanceamento, a resistência estrutural, a confiabilidade, as características operacionais ou outras características que afetem a aeronavegabilidade do produto. Uma grande modificação, por sua vez, é qualquer alteração que não se enquadre nessa definição, ou seja, que possa afetar de forma apreciável essas características.
Essa classificação não é só uma formalidade de papel: ela define o tipo de aprovação regulatória necessário. Pequenas modificações podem ser aprovadas por métodos aceitáveis, enquanto grandes modificações exigem submissão prévia à Anac.
A proposta não cria a distinção, já prevista no RBAC 21; seu objetivo declarado é alinhar os critérios às práticas de autoridades de aviação civil de referência e contribuir para a redução do risco de classificações inadequadas.
Fontes: AEROIN