Uso de aeronaves experimentais pode virar regra em cursos de piloto
Consulta pública da Anac recebe contribuições até 26 de outubro sobre regras de formação aerodesportiva.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, em 24 de setembro de 2026, uma consulta pública sobre propostas de emenda a dois Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs). As mudanças tratam da formação de pilotos aerodesportivos e dos requisitos para examinadores.
Uma das propostas altera o RBAC nº 141, regulamento que trata dos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC). A Anac pretende tornar permanente a autorização para que essas instituições utilizem aeronaves experimentais em cursos destinados à obtenção do Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA).
Hoje, essa utilização pelos CIACs, para essa finalidade, é permitida temporariamente. Pela proposta, a possibilidade passaria a integrar de forma permanente as regras do regulamento.
A segunda proposta envolve o RBAC nº 183, que estabelece requisitos para examinadores. Nesse caso, a mudança busca equiparar as exigências aplicáveis aos examinadores vinculados a associações às já previstas para examinadores dos CIAC.
As duas propostas foram deliberadas e aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anac durante a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada entre 1º e 4 de setembro de 2026.
As contribuições para a consulta podem ser enviadas até 26 de outubro de 2026 pela plataforma Brasil Participativo. A plataforma também reúne as informações da consulta pública.
Para quem acompanha a formação aerodesportiva, a consulta coloca em debate duas frentes: a permanência da autorização para uso de aeronaves experimentais nos cursos voltados ao CPA e a equiparação de exigências para examinadores. As propostas ainda estão em consulta pública, etapa em que a Anac recebe contribuições.
Fontes: AEROIN