Relatório da PF sugere apurar fiscalização da Anac na Voepass
Relatório da PF sugere que MP abra procedimento para apurar se a Anac falhou ao fiscalizar a Voepass; 15 indiciados na queda que matou 62.
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) deve apurar as provas do acidente da Voepass enviadas pela Justiça sobre possíveis atos de improbidade envolvendo a Anac. A indicação está no relatório final da Polícia Federal sobre a queda do avião que matou 62 pessoas em agosto de 2024.
O relatório da PF, concluído no mesmo período em que também foi finalizada a investigação do Cenipa sobre as causas da queda, indica a necessidade de apurar a conduta da Anac diante das irregularidades da companhia aérea envolvida no acidente.
Segundo o advogado Luciano Katarinhuk, ouvido pelo jornal O Presente, a Polícia Federal encerrou a parte do inquérito ligada diretamente à causa da queda, que envolveu a cadeia de comando da empresa, pilotos anteriores, mecânicos e outras pessoas ligadas à situação da companhia aérea. Paralelamente, o próprio relatório sugere ao Ministério Público que seja aberto, no Distrito Federal, onde fica a Anac, um procedimento investigatório sobre a fiscalização feita pela agência.
A ideia, segundo Katarinhuk, é apurar se houve falhas na fiscalização da Anac sobre a Voepass, se a agência deixou de realizar fiscalização presencial (a chamada fiscalização in loco) na empresa e se haveria indícios de crimes como prevaricação (quando o servidor deixa de praticar um ato de ofício por interesse pessoal), corrupção ativa, corrupção passiva ou atos de improbidade administrativa.
Ou seja, a apuração sobre a conduta da Anac ainda não está em andamento: ela depende da abertura desse procedimento investigatório pelo Ministério Público, a partir da sugestão feita no relatório da PF.
No relatório da Polícia Federal, 15 pessoas foram indiciadas criminalmente. A fonte não detalha quem são os indiciados.
Fontes: O Presente
Imagem de capa: ATR 72 da Passaredo em foto de arquivo. A imagem não mostra o avião envolvido no acidente. Foto: Alexandro Dias / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). Adaptação: recorte e identidade visual VOA.